Prefeitura de São Paulo vai iniciar a revisão da Lei de Zoneamento da cidade

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A Prefeitura de São Paulo dará início, no dia 18 de outubro, ao processo participativo para revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, também conhecida como Lei de Zoneamento. Serão realizadas oficinas nas 32 subprefeituras, uma série de audiências públicas e consultas virtuais para que a população contribua com propostas para o novo projeto.

O objetivo da revisão é reforçar a importância do diálogo entre a Lei de Zoneamento e o novo Plano Diretor Estratégico da cidade que entrou em vigor em julho. A Lei divide o território em porções e determina um conjunto de regras específicas para cada zona. É com base nessas regras que a Prefeitura autoriza, por meio de alvarás e licenças de funcionamento, a construção de edifícios e a instalação de novas atividades nos bairros.

Para facilitar a compreensão da Lei e subsidiar a revisão participativa, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU) elaborou um caderno de propostas, que poderá ser retirado nas subprefeituras da cidade e acessado gratuitamente através da internet.

Entre as propostas já sugeridas pelo governo municipal, está a criação de um lote máximo, que limitaria o tamanho de condomínios residenciais; a exigência de vagas para bicicletas e vestiários para ciclistas aos novos empreendimentos lançados na cidade; e a adoção de uma cota ambiental, que exigiria a contribuição de cada lote para a melhoria da qualidade da paisagem.

A população poderá contribuir com sugestões de maneira on-line até o dia 6 de dezembro, e o cronograma de oficinas está disponível no site da prefeitura.

Fonte: Construção Mercado